Termos de Uso — ShopIA

O que você está aceitando

1.A ShopIA te dá uma plataforma de automação de vendas para e-commerce. Você paga uma mensalidade conforme o plano escolhido.
2.14 dias grátis pra testar, sem cartão. Depois de virar pagante, você tem 7 dias de arrependimento (Código de Defesa do Consumidor).
3.Sem fidelidade. Cancela quando quiser pelo painel. O acesso encerra ao fim do ciclo vigente.
4.Os dados dos seus clientes finais são seus. A ShopIA processa esses dados apenas seguindo suas instruções, conforme o DPA (seção 11).
5.Você é responsável por ter base legal para enviar WhatsApp e email aos seus compradores, e por respeitar regras da Meta, Google e órgãos reguladores.

1. Aceitação

Estes Termos regem o uso da plataforma ShopIA. Ao clicar em “Aceito” no cadastro, utilizar o serviço ou realizar login, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e a Política de Privacidade. Se discordar, não utilize o serviço.

2. Partes e definições

ShopIA / Contratada: GCAMPANER SERVICOS DIGITAIS LTDA, CNPJ 15.411.611/0001-08, com sede em São Paulo/SP
Lojista / Contratante: pessoa jurídica (ou física com CNPJ/MEI) que contrata o serviço
Usuário: pessoa física autorizada pelo Lojista a acessar a plataforma
Plataforma: software, APIs, scripts, agentes de IA e serviços oferecidos pela ShopIA
Integrações: plataformas de e-commerce, WhatsApp, email e outros sistemas conectados pelo Lojista
Compradores: clientes finais da loja do Lojista

3. Objeto

A ShopIA licencia, em modelo SaaS, uma plataforma de automação e inteligência para e-commerce retail (moda, beleza, pets, cosméticos, calçados e similares) que analisa a operação da loja, sugere otimizações com impacto estimado em reais e executa automações de vendas, pós-venda, reativação, captura de leads, fidelidade, conteúdo e analytics, além do consultor conversacional Memo.

4. Cadastro e requisitos

O Lojista deve ser pessoa jurídica brasileira (CNPJ ativo) ou pessoa física com MEI, operando e-commerce retail.
As informações fornecidas no cadastro devem ser verídicas, completas e atualizadas.
O Usuário é responsável pela guarda de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta.
Menores de 18 anos não podem contratar nem utilizar a plataforma.

5. Trial e planos

Oferecemos 14 dias de avaliação gratuita, sem necessidade de cartão, com acesso às funcionalidades do plano escolhido.
Valores, limites e funcionalidades de cada plano estão descritos em shopia.com.br/planos, que integra estes Termos.
Ao fim do trial, o Lojista pode optar por plano gratuito (quando disponível), plano pago ou cancelar sem custo.
Modo Sandbox: a plataforma oferece um modo de teste em que mensagens, automações e campanhas são geradas e registradas mas não são entregues aos compradores finais. Útil pra validar configurações antes de ir ao ar. Quando ativo, o sistema indica visualmente no painel.

6. Pagamento, reajuste e inadimplência

A assinatura é cobrada mensalmente, antecipadamente, pelo plano escolhido.
Os preços podem ser reajustados anualmente pela variação acumulada do IPCA, com aviso prévio de 30 dias. Reajustes diferentes do IPCA dependem de aditivo bilateral assinado entre as partes — a ShopIA não pratica reajuste unilateral acima do índice.
Em caso de inadimplência superior a 10 dias, a conta pode ser suspensa; acima de 30 dias, pode ser cancelada, observado o período de retenção de dados.

7. Direito de arrependimento

Em respeito ao art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Lojista pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos após o primeiro pagamento, com reembolso integral. Solicitações após este prazo seguem a política de cancelamento ordinária (seção 8). O trial de 14 dias é gratuito e pode ser encerrado a qualquer momento sem ônus.

8. Cancelamento e rescisão

O Lojista pode cancelar a qualquer momento pelo painel, sem multa ou fidelidade.
O cancelamento encerra o acesso ao fim do ciclo de cobrança vigente.
A ShopIA pode rescindir imediatamente em caso de violação destes Termos, uso abusivo, fraude, inadimplência persistente ou determinação legal.

9. Licença e propriedade intelectual

A ShopIA concede licença não exclusiva, intransferível e revogável para uso da Plataforma enquanto vigente o contrato.
Todo software, modelos, prompts, design, marca, logotipo, documentação e código são de propriedade exclusiva da ShopIA.
É proibido descompilar, fazer engenharia reversa, revender, sublicenciar, copiar ou usar scraping para competir com o serviço.

10. Conteúdo do Lojista

O Lojista mantém titularidade sobre os dados de sua loja e dos Compradores.
O Lojista concede à ShopIA licença limitada para processar esses dados estritamente para executar o serviço contratado.
A ShopIA pode usar dados anonimizados e agregadospara benchmark, melhoria de produto e estatísticas públicas, sem identificar a loja individualmente. Por "anonimizado" entende-se a aplicação de técnicas que tornam impossível a reidentificação por meios razoáveis (art. 5º III LGPD). O lojista pode solicitar exclusão dos seus dados desse uso agregado mediante pedido escrito.

11. Acordo de Tratamento de Dados (DPA — LGPD)

Esta seção constitui acordo entre Controlador (Lojista) e Operador (ShopIA) quanto aos dados dos Compradores.

Objeto: a ShopIA trata dados dos Compradores exclusivamente para executar as funcionalidades contratadas (automações, campanhas, captura de leads, análises).
Instruções: a ShopIA segue as instruções do Lojista conforme configurações na plataforma. O Lojista declara ter base legal para coletar e compartilhar esses dados.
Responsabilidade do Lojista: obter e manter consentimento dos seus Compradores quando aplicável, manter Política de Privacidade própria no site da loja, responder a solicitações de titulares originadas em sua loja, instalar corretamente o script do Ímã de Leads com aviso aos visitantes.
Sub-operadores: o Lojista autoriza os sub-processadores listados na Política de Privacidade; mudanças materiais serão comunicadas.
Segurança: a ShopIA adota medidas técnicas e administrativas adequadas (criptografia, RLS, controle de acesso, logs).
Incidentes: a ShopIA comunica o Lojista em prazo razoável após tomar conhecimento de incidente de segurança que afete dados tratados em seu nome.
Direitos dos titulares: a ShopIA cooperará com o Lojista para atender solicitações de titulares.
Direito de auditoria: o Lojista, como Controlador, tem direito de auditar a conformidade da ShopIA com esta cláusula e com a LGPD (art. 39), mediante notificação prévia razoável (mínimo 15 dias). A auditoria pode ser feita por terceiro independente sob acordo de confidencialidade. A ShopIA pode oferecer relatórios de conformidade (SOC, ISO ou equivalente) como alternativa.
Fim do contrato: ao término, os dados são retidos por 30 dias para exportação e eliminados em até 90 dias, exceto obrigação legal diversa.

12. Integrações de terceiros

A Plataforma integra-se a serviços de terceiros (Shopify, WooCommerce, Nuvemshop, VTEX, Meta/WhatsApp, Google, provedores de email, etc.). O uso dessas integrações está sujeito aos termos dos respectivos fornecedores.
A ShopIA não se responsabiliza por indisponibilidades, mudanças de política, suspensões ou alterações de API desses terceiros.
Integrações com Google respeitam a Google API Services User Data Policy e o princípio de Uso Limitado (detalhes em Política de Privacidade §6).

13. Uso aceitável

É proibido utilizar a Plataforma para:

Disparar mensagens de WhatsApp ou email sem base legal ou consentimento
Envio de SPAM, ofertas enganosas, conteúdo ilícito, discriminatório, pornográfico ou que viole direitos de terceiros
Comercializar produtos ilícitos, falsificados, contrabando ou regulados sem as devidas licenças
Burlar limites técnicos, injetar código malicioso, realizar ataques ou scraping
Violar as políticas da Meta, WhatsApp, Google ou de qualquer plataforma integrada
Descumprir a LGPD, o Código de Defesa do Consumidor ou qualquer norma aplicável

Violações podem resultar em suspensão imediata sem aviso.

14. Comunicações automatizadas

O Lojista é responsável por garantir que dispõe de base legal (consentimento, execução de contrato, legítimo interesse qualificado) para cada comunicação automatizada enviada aos seus Compradores.
A ShopIA mantém mecanismos de opt-out funcionais; o Lojista deve respeitá-los.
Violações de regras do WhatsApp/Meta que resultem em bloqueio de conta são de responsabilidade do Lojista.

15. Suspensão

A ShopIA pode suspender o acesso em caso de: inadimplência, violação destes Termos, investigação de abuso, requisição legal ou ameaça à integridade da Plataforma.

16. Disponibilidade

Buscamos disponibilidade elevada, mas não garantimos operação ininterrupta.
Podem ocorrer janelas de manutenção programada, comunicadas com antecedência sempre que possível.
Indisponibilidade causada por terceiros (integrações, infraestrutura de terceiros, força maior) não é imputável à ShopIA.

17. Limitação de responsabilidade

Para danos diretos não relacionados a incidentes de proteção de dados, a responsabilidade total da ShopIA limita-se ao maior valor entre (i) 12 mensalidades do plano vigente ou (ii) o valor efetivamente pago nos últimos 12 meses.
Incidentes envolvendo proteção de dados (LGPD): a limitação acima não se aplica a danos decorrentes de violação comprovada à LGPD ou a outras normas de proteção de dados. A responsabilidade nesses casos segue o que determina a lei aplicável.
A ShopIA não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de vendas ou de reputação.
Nada nestes Termos exclui responsabilidade decorrente de dolo, culpa grave ou violação de direitos do consumidor final.

18. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Alterações materiais são comunicadas por email e painel com 15 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência implica aceitação. Versões anteriores ficam arquivadas e disponíveis sob solicitação.

19. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira.
Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses em que a legislação consumerista estabeleça foro diverso.

20. Disposições gerais

Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
A tolerância a qualquer descumprimento não implica renúncia ou novação.
Comunicações oficiais são feitas pelo email cadastrado do Lojista e, quando aplicável, pelo painel.